DEFERIMENTO LIMINAR PARA JULGAMENTO DE PROCESSO DE
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM DEMORA DA
RECEITA FEDERAL DE 6 (SEIS) ANOS.

PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO.MANDADO DE
SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. (...) Ante ao exposto, DEFIRO A
LIMINAR...

Mais uma causa ganha do beneficio loas a Oliveira e Garcia Advogados.

LOAS é um benefício que atende idosos maiores de 65 anos e deficientes físicos e mentais.

ACÓRDÃO DE RECURSO EM FACE DO INSS PARA REQUERER O LOAS
À CRIANÇA DEFICIENTE.

PREVIDENCIÁRIO. LOAS. CRIANÇA DEFI...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa aérea LATAM Airlines Group S/A ao pagamento de indenização a consumidor por dano material e moral, por atraso de sete dias para chegada ao destino final de viagem...

Ficou mantida a condenação da Sony Brasil S/A. ao pagamento de incremento salarial, adicional de periculosidade e indenização por danos morais a um ex-consultor de vendas, cujo chefe exigia que ele realizasse atividades de eletricista, sem capacitação ou mesmo equipame...

Trabalhadora que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso vai ser indenizada.

Uma trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religi...

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por XXXXXXXXXXXXXX  contra ato do DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A objetivando, a concessão da medida liminar para assegurar à Impetrante o direito de entregas seu TCC no prazo...

Para Assis Melo, a proposta valoriza os trabalhadores da área de segurança privada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7042/17, dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que fixa piso salarial para vig...