A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização material e moral de R$ 17.796,00 por negligência de médico que resultou na eliminação de estudante na segunda fase do concurso público da Políc...

Trabalhadora teve sua integridade física comprometida em virtude da não concessão do intervalo mínimo de intrajornada

Durante a II Semana Nacional de Conciliação, a 8ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo, no valor de R$200 mil, que favoreceu uma ex-funcionári...

Muitas pessoas ficaram apreensivas com as mudanças ocorridas no calendário do PIS de 2016, as mudanças anunciadas pelo Governo Federal se refletissem de maneira negativa na sua taxa de renda, e que fosse uma forma de que o benefício fosse cortado com o tempo. Esse rece...

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizarem compradores por pro...

Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a doi...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 2249/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que proíbe a cobrança da primeira via de diplomas por universidades e escolas públicas e privadas.

Hoje, o Ministério da...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito à transferência do curso de Medicina da Universidad Mayor de San Andrés (UMSA) da cidade de La Paz, Bolívia, para o curso de Medicina da Universidade Federal de Goiás po...

Uma encomenda do exterior feita por uma moradora de Porto Alegre (RS) acabou fazendo com que a Justiça Federal determinasse a validação de uma regra pouco respeitada quanto a importação de bens materiais. A partir de agora, compras custando menos do que US$ 100 são ise...