Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

Integrante da comissão especial da reform...

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. Para o desembargador, ela...

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Liminar obriga Receita Federal a julgar restituição de contribuição previdenciária. Mais uma liminar Ganha pelo escritório Oliveira e Garcia

3/28/2019

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