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Muitas pessoas ficaram apreensivas com as mudanças ocorridas no calendário do PIS de 2016, as mudanças anunciadas pelo Governo Federal se refletissem de maneira negativa na sua taxa de renda, e que fosse uma forma de que o benefício fosse

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a

Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato

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O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. Para o desembargador, ela

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A partir de quarta-feira (1º), os condutores deverão portar uma ACC, Autorização para Conduzir Ciclomotor A partir de quarta-feira (1º), o condutor das motos “cinquentinha” também vai precisar de carteira e o pior é que pouca gente até agora foi