Direito Público
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Trabalhamos com ações para:
- Revisão quinquênio e sexta-parte;
- Isenção imposto de renda – SPPREV;
- Ação recebimento em pecúnia licença-prêmio;
- Entre outras.
Por que escolher a Oliveira e Garcia?
Somos um escritório com profissionais qualificados e experientes no ramo do direito do público.
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Áreas de atuação Oliveira e Garcia Advogados
Direito
do Consumidor
Nossos advogados de defesa do consumidor protegerão seus direitos em tribunal.
Direito
Civil
Atendimento em diversos conflitos, tratamos por resolver os direitos dos cidadãos.
Direito
da Família
Direito relacionado com a estrutura, organização, proteção da família.
Direito
do Trabalho
Direito que rege as relações entre os empregadores e os empregados.
Direito
Empresarial
Atuamos com empresas de pequeno e médio porte, fornecendo todo suporte jurídico empresarial.
Direitos
Previdenciário / INSS
O direito previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social.
Direito
Público
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O que dizem nossos clientes
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