Direito Civil
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O que é o direito civil?
Viver em sociedade implica em diversos conflitos, sendo que esse ramo do direito procura resolver os direitos dos cidadãos, tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. Ele abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo questões de família, propriedade, contratos, obrigações e responsabilidades civis.
Em quais casos o direito civil atua:
- Elaboração de contratos;
- Realização de distratos;
- Ações de indenização de danos morais e materiais;
- Liminares plano de saúde, para concessão de tratamentos;
- Liminares para concessão de tratamento, cirurgia e remédios perante ao Estado;
- Pareceres sobre contratos ou temas específicos;
- Ações de cobranças extrajudicial ou judicial;
- Notificações;
- Renegociação de dívida;
- Ação de despejo;
- Ação reintegração ou imissão na posse;
- Usucapião judicial ou extrajudicial;
- Alvará judicial;
- Ação de consignação em pagamento;
- Ação adjudicação compulsória;
- Prestação de contas;
- Retificação de registro civil.
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Atendimento em diversos conflitos, tratamos por resolver os direitos dos cidadãos.
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Direito relacionado com a estrutura, organização, proteção da família.
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Direito que rege as relações entre os empregadores e os empregados.
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O direito previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social.
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