Direito do Consumidor

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O que é o direito do consumidor?

É a apresentação de ações decorrentes da relação de consumo de bens e serviços. Ele é baseado no conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física e jurídica.

Quando posso contar com o direito do consumidor?

São diversas as situações que o direito do consumidor pode te defender. Separamos as mais comuns:

  • Pedido de cancelamentos de protestos e restrições indevidas;
  • Reclamações por vícios de produtos e serviços;
  • Cobranças indevidas;
  • Práticas ilegais.

Por que escolher a Oliveira e Garcia?

Somos um escritório com profissionais qualificados e experientes no ramo do direito  do consumidor.

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Áreas de atuação Oliveira e Garcia Advogados

Direito
do Consumidor

Nossos advogados de defesa do consumidor protegerão seus direitos em tribunal.

Direito
Civil

Atendimento em diversos conflitos, tratamos por resolver os direitos dos cidadãos.

Direito
da Família

Direito relacionado com a estrutura, organização, proteção da família.

Direito
do Trabalho

Direito que rege as relações entre os empregadores e os empregados.

Direito
Empresarial

Atuamos com empresas de pequeno e médio porte, fornecendo todo suporte jurídico empresarial.

Direitos
Previdenciário / INSS

O direito previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social.

Direito
Público

Você que é servidor público e necessite garantir algum direito seu que foi lesado, procure o nosso escritório.

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