Ex-bancária recebe R$200 mil em indenização por jornada de trabalho exaustiva
Trabalhadora teve sua integridade física comprometida em virtude da não concessão do intervalo mínimo de intrajornada Durante a II Semana Nacional de Conciliação, a 8ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo, no valor de R$200 mil, que favoreceu uma ex-funcionária do Banco Votorantim S.A, que havia sofrido danos morais e materiais por jornada […]
Calendário PIS 2016
Muitas pessoas ficaram apreensivas com as mudanças ocorridas no calendário do PIS de 2016, as mudanças anunciadas pelo Governo Federal se refletissem de maneira negativa na sua taxa de renda, e que fosse uma forma de que o benefício fosse cortado com o tempo. Esse receio se mostrou infundado, já que os últimos benefícios do […]
Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizarem compradores por propaganda abusiva. A decisão foi unânime. Os autores alegam que em maio […]
Conheça os direitos do trabalhador menor de idade
Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a dois anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]
Comissão aprova projeto que torna lei a gratuidade da 1ª via de diploma
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 2249/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que proíbe a cobrança da primeira via de diplomas por universidades e escolas públicas e privadas. Hoje, o Ministério da Educação já proíbe o estabelecimento de ensino de repassar o custo de […]
Negada transferência de estudante de faculdade estrangeira privada para faculdade pública no Brasil
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito à transferência do curso de Medicina da Universidad Mayor de San Andrés (UMSA) da cidade de La Paz, Bolívia, para o curso de Medicina da Universidade Federal de Goiás por motivo de doença (transtorno de pânico, […]
Compras do exterior abaixo de US$ 100 são isentas de impostos, diz tribunal
Uma encomenda do exterior feita por uma moradora de Porto Alegre (RS) acabou fazendo com que a Justiça Federal determinasse a validação de uma regra pouco respeitada quanto a importação de bens materiais. A partir de agora, compras custando menos do que US$ 100 são isentas de impostos, segundo a Turma Regional de Uniformização (TRU) […]
Lei que garantiu novos direitos trabalhistas aos domésticos completa um ano
Em 2 de junho de 2016, complet?ou? um ano que a Presidência da República sancionou a Lei 150/2015, que regulamentou novos direitos dos trabalhadores domésticos, entre os quais: adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa. […]
Viúva que sacou a aposentadoria do marido falecido não precisará devolver valores ao INSS
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. Para o desembargador, ela é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício que o […]
4 de 10 pedidos de seguro-desemprego ficam na ‘MALHA FINA’
Praticamente dobrou o número de pessoas que enfrentam dificuldades na liberação do seguro-desemprego em São Paulo. Levantamento feito pelo Estado com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), órgão que recebe pedidos pelo benefício federal no Estado, aponta que cerca de 4 em cada 10 solicitações (38% dos casos) ficaram presas na “malha […]
Namoro no trabalho dá justa causa?
Confira, nesta especial, como a Justiça do Trabalho mineira tem julgado casos envolvendo namoro no ambiente de trabalho No filme brasileiro Beijo 2348/72, baseado em processo real, Dorival (Chiquinho Brandão) beija a colega Catarina (Maitê Proença), durante o horário de trabalho. Resultado: os dois são imediatamente dispensados por justa causa. Na história do diretor Walter […]
Condutor de motos de 50 cilindradas sem habilitação passará a ser multado
A partir de quarta-feira (1º), os condutores deverão portar uma ACC, Autorização para Conduzir Ciclomotor A partir de quarta-feira (1º), o condutor das motos “cinquentinha” também vai precisar de carteira e o pior é que pouca gente até agora foi atrás para tirar esse documento.O ciclomotor do vidraceiro João Antônio Teles está novinho, não tem […]